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Termos de Serviço Flowwow

Seção I: Termos

1. Nestes Termos de Uso para o Serviço FLOWWOW, os seguintes termos têm os seguintes significados:

Serviço Flowwow significa todas as páginas de um website localizado na Internet em: https://flowwow.com.br/ , bem como Flowwow Mobile Applications que fornecem acesso a uma base de dados de Produtos vendidos através do Site.

Site —todas as páginas do site estão localizadas em: https://flowwow.com.br/.

Flowwow aplicativos móveis— programas de computador (para dispositivos móveis) nas plataformas Android e iOS disponíveis aos Usuários.

Usuário — um indivíduo legalmente capaz de utilizar o Serviço para comprar as Mercadorias e/ou encomendar a Entrega das Mercadorias.

Destinatário —um terceiro indicado pelo Usuário como o destinatário dos bens, se o destinatário dos bens não for o Usuário; em caso de Retirada - um terceiro a quem o Utilizador transferiu o código de recebimento do pedido e que recebe a Mercadoria por Retirada.

Conta Pessoal — a seção do Usuário no site, associada à conta do Usuário, na qual o Usuário pode gerir as configurações pessoais, ver o histórico de Encomendas etc. É criada uma conta pessoal para o Usuário após o registo no site.

Mercadorias — um objeto de venda e compra (coisa), circulação civil não controlada, que é objeto de um contrato de compra/venda/fornecimento celebrado através do Site. O objeto de compra e venda/entrega pode ser produtos alimentares e não alimentares, informações afixadas no Serviço.

Vendedor — uma pessoa jurídica (entidade legal), Empresário Individual ou Micro Empreendedor, que desenvolve atividades para a venda de bens utilizando o Site.

Encomenda— o pedido do Usuário relacionado a venda dos bens e o Acordo de Entrega de Bens, através da realização de uma encomenda diretamente no site.

Entrega (delivery) A Entrega é um serviço de transporte dos bens até o endereço declinado pelo Usuário, cuja Encomenda foi colocada no site.

Retirada – recebimento do Pedido na loja do Vendedor (sem Entrega).

Dias de alta demanda – dias com maior carga no Serviço, nos quais existem oportunidades adicionais para os Usuários cancelar um Pedido. Os dias de grande procura são determinados pelo Serviço.

Certificado de Oferta do Vendedor (Certificado do Vendedor)) — um meio tangível emitido pelo Vendedor contendo um código alfanumérico que confirma o pagamento adiantado e dá ao Usuário/ Destinatário o direito de comprar bens e/ou serviços vendidos pelo Vendedor num montante equivalente ao valor nominal do Certificado do Vendedor. O período de validade do Certificado do Vendedor e as condições para a sua utilização são indicados no Site e podem adicionalmente ser indicados no Certificado do Vendedor. Salvo disposição em contrário nos Termos de Serviços:

  • ao adquirir e utilizar o Certificado do Vendedor, o Usuário/ Receptor estabelece uma relação contratual direta com o Vendedor;
  • Ao adquirir um Certificado do Vendedor, o Usuário orienta-se pelas disposições dos Termos que regem a compra de Bens e/ou serviços vendidos no Site;
  • O Certificado do Vendedor não pode ser utilizado para pagar os bens e/ou serviços vendidos pelo Vendedor no Site.

Serviço de apoio ao cliente— um serviço por meio do qual o Usuário do Site pode solicitar apoio técnico para resolver um problema, bem como informações adicionais sobre uma questão de interesse. As chamadas para o Serviço de Apoio ao cliente podem ser dirigidas:

Chat é uma ferramenta de mensagens implementada no Site com o Serviço de Apoio ao Site e o Vendedor, disponível em aplicações móveis e nas páginas do website.

Flowwow Termos de Serviço (Termos) é este documento publicado na Internet em https://flowwow.com.br/docs/terms-of-use/.

Flowwow - FLOWWOW BRASIL Ltda. Av Paulista 1517, Conj 511, Bela Vista; CEP: 01.311-927; São Paulo/SP

C2.

Os Termos podem ser utilizados em circunstâncias nas quais existam expressões que não foram anteriormente definidas na cláusula 1 da Seção I. . Neste caso, a interpretação de determinada expressão é feita de acordo com o próprio texto dos Termos. Na ausência de uma interpretação inequívoca do termo presente na Seção I,, o usuário deverá guiar-se pela interpretação do termo definido pela legislação da República Federativa do Brasil, no Site ou usualmente utilizado na Internet.

Seção II: Disposições Gerais

1. Utilizando o Site, o usuário é considerado como tendo “Aceito” os Termos na íntegra, sem quaisquer reservas e exceções, e é também considerado como tendo “Aceito” na íntegra, sem quaisquer reservas ou exceções, as seguintes condições:

Se o Usuário discordar dos Termos e/ou dos documentos especificados na Seção I, deve deixar imediatamente de utilizar o Site.

2. O Serviço tem o direito de alterar o texto destes Termos e os documentos especificados na cláusula 1 da presente Seção I . Tais alterações entram em vigor a partir da data de publicação, salvo indicação expressa em contrário no momento da publicação. O texto atual dos Termos é publicado na Internet em: .

3. O Usuário compromete-se a verificar os Termos quanto a alterações em tais ocorrerem, como previsto na clausula 2 da Seção II. A não familiarização do Usuário com os Termos não pode servir de base para o descumprimento das suas obrigações e para a não observância das restrições estabelecidas pelos Termos.

Seção III: Registro no Site

1. Para utilizar determinadas funcionalidades do Site e/ou para efetuar uma Encomenda, o Usuário deve completar o procedimento de registro:

  • Para utilizar o Site através do Aplicativo Móvel, o Usuário necessita:
  • Introduzir o número de telefone, outros dados especificados pelo Site, conforme necessário, em campos especiais;
  • Introduzir o código recebido no número de telefone especificado, no campo especial para introduzir o código;
  • Para utilizar o Site através do desktop website, o Usuário deve:
  • Clicar no botão "Login" e introduzir o seu número de telefone no campo especial;
  • Introduzir o código recebido no número de telefone especificado no campo especial para introdução do código,

OU

Fazer a primeira encomenda.

2. O registro no site é gratuito.

3. O registro com um número de telefone só é permitido uma única vez. Em caso de alteração do número de telefone especificado durante o registro, o Usuário tem de o fazer:

- Caso se registre novamente, utilizando um novo número de telefone, o histórico de Encomendas, bem como os pontos de bônus existentes, não será guardados

OU

- Contatar o Serviço de Apoio ao Cliente. O contato com o Serviço de Apoio ao Cliente deve ser realizado a partir do número de telefone do usuário especificado durante o registro. O contato com o Serviço de Apoio ao Cliente para o fim especificado pode ser efetuado via Chat. Neste caso, o histórico das Encomendas e os pontos de bônus existentes serão guardados.

4. Após o registro no Site, é criada uma conta para o Usuário, e é fornecido o acesso à Conta Pessoal.

5. O processamento de dados pessoais dos Usuários é efetuado pela Flowwow em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e com Política sobre o processamento de dados pessoais publicada na Internet em: https://flowwow.com.br/docs/personal-data/ .

6. Ao registar-se no Site, o usuário concorda em receber mensagens informativas e publicitárias da Flowwow, bem como notificações de serviço:

  • Para o endereço de e-mail especificado durante o registro,
    OU
  • Por chamadas/SMS/PUSH notificações de outra forma para o número de telefone especificado durante o registro.

O Usuário tem o direito de recusar o recebimento de mensagens informativas e publicitárias, desativando a função correspondente nas definições do Site e/ou seguindo as instruções especificadas na mensagem recebida.

Seção IV: Condições para indivíduos que compram bens/encomendas; Entrega apenas para necessidades pessoais, familiares, domésticas, e outras necessidades não comerciais

1. Checkout

1.1. Um Usuário coloca a encomenda de forma independente, utilizando a funcionalidade do Site.

1.2. Ao fazer uma encomenda utilizando o Site, o Usuário conclui contratos de venda e entrega dos Bens com o Vendedor, estabelecendo relações contratuais diretas com o Vendedor a quem/quais compra a Entrega dos Bens/encomendas. Todos os direitos e obrigações decorrentes dos acordos celebrados com o Usuário decorrem diretamente do Vendedor. Utilizando o Site, a Flowwow fornece ao Usuário os seguintes serviços de informação e consultoria, que incluem:

  • Selecionar o Produto;
  • Concordar com a venda dos Bens e um acordo para a Entrega dos Bens com o Vendedor;
  • Pagar pela encomenda (As Partes reconhecem que este Site não é um serviço de pagamento e Flowwow não é um fornecedor de serviços de pagamento
  • Receber notificações sobre o estado de execução do pedido;
  • Modificar ou cancelar a Encomenda.

1.3. Ao colocar uma Encomenda, o usuário concorda que o Vendedor tem o direito de confiar a Entrega da Mercadoria a um terceiro, mantendo-se responsável pela sua execução.

1.4. No momento da colocação da Encomenda, o usuário é obrigado a familiarizar-se com as seguintes informações afixadas no Site:

  • Sobre as principais propriedades de consumo do Produto/Serviço;
  • Sobre as regras para a utilização eficaz e segura do Produto: https://flowwow.com.brs/flower-care/;
  • Sobre o nome completo da marca do Vendedor e o endereço (localização) do Vendedor;
  • Sobre o local de fabricação da Mercadoria;
  • Sobre o preço e condições de compra dos Bens, sobre o procedimento de pagamento;
  • Sobre o preço e condições de Entrega ou Retirada da Mercadoria;
  • Sobre a vida útil, data de expiração e período de garantia fixado no Produto (se aplicável).

1.5. As informações sobre os Bens disponíveis no Site são especificadas quando o Usuário coloca uma Encomenda e, devido às características técnicas do Site, podem ser alteradas no momento da colocação da Encomenda.

1.6. Ao colocar uma Encomenda, o usuário é obrigado a indicar todos os dados necessários para a execução da Encomenda, incluindo os seguintes (mas não limitados aos mesmos, podem ser adicionadas novas informações):

  • As informações de contato atuais do usuário, na medida em que sejam fornecidas pelo Site;
  • Os dados de contato atuais do Destinatário dos Bens no montante fornecido pelo Site;
  • O endereço da entrega da Mercadoria e/ou o número de contato do Destinatário. Se o usuário não receber os Bens e no momento da colocação da Encomenda o endereço de Entrega for desconhecido, o usuário é obrigado a indicar o número de telefone de contato do Destinatário, através do qual o Vendedor poderá especificar o endereço de Entrega;
  • A data e a hora da Entrega da Mercadoria. Suponhamos que o usuário não receberá a Mercadoria e que o tempo de Entrega é desconhecido no momento da colocação da Encomenda. Nesse caso, o Usuário é obrigado a indicar o número de telefone de contato do Destinatário, através do qual o Vendedor poderá especificar o prazo de Entrega.
  • no caso de Retirada - a data e hora da Retirada da Mercadoria

1.7. A introdução pelo Usuário de dados incorretos especificados na cláusula 1.6 desta Seção dos Termos é a base para o cancelamento da Encomenda por parte do Vendedor.

1.8. Flowwow tem o direito de bloquear a capacidade do Usuário para colocar uma Encomenda em caso de cancelamento repetido de Encomendas feitas pelo Usuário e/ou recusas repetidas dos Bens e/ou falha repetida na realização da Retirada e em caso de violação destes Termos. O período de bloqueio é fixado independentemente pelo Flowwow.

1.9. A confirmação da Encomenda é feita por meio do pagamento efetuado pelo Usuário. O Vendedor só aceita a encomenda para execução depois de o Usuário ter cumprido a obrigação de pagamento.

1.10 Acordo com o Vendedor/Flowwow a respeito do pagamento:

  • Se o Usuário pagar a encomenda utilizando a aplicação Google Pay - a partir do momento em que o Usuário clicar no botão "Pagar";
  • Se o Usuário pagar pela encomenda utilizando a aplicação Apple Pay - a partir do momento em que o Usuário clica no botão "Comprar";
  • Se o Usuário escolher o método de pagamento da Encomenda por cartão bancário - a partir do momento em que o Usuário clica no botão "Registro completo" ou "Encomenda".

O contrato é considerado concluído em formato electrônico ao abrigo da"Sobre serviços de comércio eletrônico relacionados com a sociedade da informação".

1.11. Ao pagar a Encomenda, o Usuário confirma:

  • Que foi plenamente informado e compreendeu as informações especificadas na cláusula 1.4. da Seção I;
  • Concorda com todos os materiais de venda e entrega e Retirada dos Bens.

1.12. Após pagar a Encomenda e enviar informações sobre a Encomenda ao Vendedor, o Usuário não pode alterar a Encomenda através do Site. Se desejar alterar a Encomenda, o Usuário pode contatar o Vendedor através das informações de contato indicadas no Site ou via Chat. Neste caso, efetuando alterações:

  • Relacionadas com a composição da Encomenda - permitidas até à transferência da Encomenda no Site para o estado "Foto antes da entrega";
  • Relacionado com a data/hora de entrega da Encomenda, o endereço de Entrega, o nome do Destinatário, adição/efetuação de alterações aos cartões de acompanhamento/presente - é permitido até que a Encomenda seja transferida para o estado "Recolhida" no Site.

2. Custo da encomenda. Procedimento de pagamento

2.1. Os possíveis métodos de pagamento da encomenda no momento da colocação da encomenda são indicados no Site. O Usuário escolhe o método de pagamento acordado de entre os métodos de pagamento disponíveis.

2.2. Ao pagar a Encomenda utilizando os pedidos de pagamento Google Pay/Apple Pay ou pagamento por cartão de crédito, o pagamento é feito para a conta corrente do Flowwow, que, em termos de aceitação de fundos como pagamento da Encomenda, atua em nome do Vendedor.. A obrigação de pagamento do Usuário é considerada cumprida a partir do momento em que é confirmada pela instituição de crédito que serve o Usuário. Flowwow e o Vendedor não são responsáveis por quaisquer despesas adicionais do usuário relacionadas com o método de pagamento escolhido (incluindo, mas não se limitando a, câmbio de moeda estrangeira). Flowwow não armazena os dados bancários do Usuário e não tem acesso aos mesmos. Os dados necessários para efetuar um pagamento é armazenado numa ficha encriptada, que é transferida para um operador autorizado de aceitação de pagamento ou para um operador de dinheiro eletrônico.

2.3. Uma fatura para o montante da encomenda é emitida pelo Vendedor independentemente nos termos da legislação do país do Vendedor. É transferida para o Usuário no momento da entrega da encomenda (se o Destinatário for o próprio Usuário) e/ou pode ser enviada para o e-mail do Usuário especificado durante o Registro, mediante pedido apropriado do Usuário. O Usuário é responsável pela exatidão dos dados especificados ao efetuar uma Encomenda para emissão de uma Fatura. Se o Usuário fornece dados incorretos, o Vendedor não é obrigado a emitir uma nova Fatura.

2.4. O Usuário concorda que os dados pessoais que o Usuário fornece ao Flowwow quando paga a Encomenda e/ou para um reembolso podem ser transferidos para o Flowwow para instituições de crédito envolvidas nas transações relevantes.

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3. Delivery/Entrega e Retirada

3.1. O tempo e o custo de entrega das mercadorias para cada encomenda são determinados no momento da realização da encomenda.

3.2. Se no momento da realizaçãoda Encomenda, o Usuário não tiver especificado um endereço de Entrega, o Vendedor ou a Flowwow contata o Usuário para esclarecer o endereço de Entrega. Após especificar o endereço de Entrega, o Vendedor tem o direito de alterar o custo de entrega indicado anteriormente quando a ocorreu a realização da Encomenda. O novo custo de envio é acordado entre o Vendedor e o Usuário diretamente. Em caso de desacordo do Usuário com o custo de Entrega, o Usuário /Vendedor tem o direito de recusar a Encomenda. O Vendedor entrega os Produtos apenas dentro do país do seu registro. O Vendedor tem o direito de limitar a área de Entrega de forma independente. O endereço no qual a entrega ocorrerá é exibido no Site ao efetuar a Encomenda. O cancelamento da Encomenda é efetuado da forma prescrita na cláusula 4 desta Seção dos Termos.

3.3. Se a Entrega dos Bens foi efetuada dentro dos termos estabelecidos pelo contrato, mas os Bens não foram transferidos para o Usuário/ Destinatário por razões fora do controle do Vendedor, o Vendedor tem o direito de o fazer:

  • Recusar a execução da Encomenda com dedução do Usuário do custo da Entrega dos Bens, bem como outros custos incorridos em relação à execução de ações para executar a Encomenda;
  • A reentrega dos Bens numa nova data acordada com o Usuário, sujeito ao pagamento repetido pelo Usuário do custo da Entrega dos Bens.

3.3.1. Se, ao efetuar um Pedido, o Utilizador optar pelo método de recebimento da Mercadoria por Retirada, o Utilizador compromete-se a retirar a Encomenda no prazo especificado no momento da realização do Pedido. Caso o Utilizador não efetue a Retirada da Mercadoria no prazo especificado, o Utilizador poderá efetuar a Retirada até ao final do dia, tendo em conta o horário de trabalho do Vendedor, ou em outro horário especificado no Serviço (se for possível prolongar o período de retirada e após de acordo com o vendedor). Se a Retirada não for efectuada no prazo especificado, considera-se que o Utilizador recusou a Mercadoria, o Vendedor tem o direito de recusar unilateralmente, extrajudicialmente, o cumprimento do Pedido, o Pedido poderá ser cancelado pelo Serviço.

Ao realizar a Retirada, o Utilizador/Destinatário fornece ao Vendedor o código para recebimento da Encomenda. O Utilizador é o único responsável pela segurança do código de recebimento da Encomenda, bem como pela sua transferência a terceiros.

3.4. Os riscos de perda ou dano acidental dos Bens passam para o Usuário no momento da transferência dos Bens.

3.5. Ao receber os Bens, o Usuário é obrigado a inspecionar os Bens e verificar a sua conformidade com a Encomenda.

3.6. Em caso de reclamação dos Bens, o Usuário tem o direito de recusar os Bens após a sua recepção, na forma prevista na cláusula 4.3. desta Seção das Condições, ou aceitar os Bens, com a subsequente abertura de um litígio pelo Usuário, na forma prevista na cláusula 5. desta Seção das Condições

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3.7. A pedido do Usuário, as joias adquiridas e outros produtos feitos de metais preciosos e (ou) pedras preciosas podem ser pesadas utilizando instrumentos de medição que estejam em boas condições de funcionamento e satisfaçam os requisitos da legislação do país de registro do Vendedor sobre a garantia da uniformidade das medições. A data, hora e local de pesagem podem ser acordados independentemente pelo Usuário com o Vendedor.

3.8. A respeito dos itens perecíveis, a verificação deve ser feita pelo Usuário imediatamente no ato da entrega, com isso, não serão aceitas devoluções após a confirmação do recolhimento.

4. Cancelamento de encomendas. Recusa de mercadorias. Devolução de mercadorias

4.1. O vendedor tem o direito de recusar a encomenda:

  • Se os Bens não estiverem em estoque ou se os Bens a serem entregues ao Usuário estiverem danificados;
  • Se o Usuário recusar a Encomenda de acordo com os Termos;
  • Quando o Usuário escapar à recepção da Mercadoria;
  • Se o custo da Encomenda for indicado/exibido incorretamente devido a uma falha técnica ou por outras razões e o Vendedor não conseguir contatar o Usuário e/ou o Destinatário não concordar com o novo custo da Encomenda, incluindo o custo da Entrega;
  • Em outros casos previstos pelos Termos, ou em outros casos em que o Vendedor não consiga executar a Encomenda.

4.2. O Usuário tem o direito de recusar a Encomenda:

  • Por qualquer razão antes da transferência da Encomenda no Site para o estatuto de "Recolhido". O Usuário só pode recusar toda a Encomenda como um todo. A recusa de compra de parte dos Bens incluídos na Encomenda é impossível. O cancelamento da Encomenda é efetuado através da funcionalidade do Site ou do Chat com o Vendedor. Suponhamos que o Usuário se recusa a encomendar através de Chat com o Vendedor.
  • Após a transferência da Encomenda para o estado "Recolhido", o cancelamento da Encomenda é impossível. Neste caso, o Usuário é orientado pela cláusula 4.3 da presente seção de Termos;
  • se for selecionado Entrega em Dia de Alta Demanda (a data de entrega cai em Dia de Alta Demanda), então o Usuário tem a possibilidade de recusar o Pedido, que se encontra no status “Pronto” / “Foto antes da entrega” ou “Entregador saiu”, se o prazo de entrega do Produto estiver atrasado há mais de 2 (duas) horas. O Usuário pode cancelar o Pedido utilizando a funcionalidade do Serviço. O Utilizador poderá recusar parte da Encomenda apenas contactando o Serviço de Apoio ao Cliente;
  • Se for escolhido o método de recebimento da Mercadoria por Retirada, após a transferência do Pedido para o status “Aceito”, o cancelamento do Pedido só será possível entrando em contato com o Serviço de Suporte ao Serviço.

4.3. Recusa do Usuário/ Destinatário da Mercadoria:

  • Ao Usuário / Destinatário é dada a oportunidade, quando ocorrer aa recepção dos Bens, de recusar apenas todos os Bens (não é possível recusar um ou vários Bens). Caso o Destinatário recuse os recuse, o Vendedor contata o Usuário para esclarecer outras ações. Se o Vendedor não conseguir contatar o Usuário dentro de 10 (Dez) minutos, tendo feito pelo menos 3 (Três) chamadas, o Vendedor tem o direito de recusar a execução da Encomenda com compensação pelo Usuário pelos custos incorridos em relação à execução das ações para executar a Encomenda;
  • Devido à natureza orgânica da maioria dos produtos da Flowwow e de seus Vendedores (incluindo flores, arranjos florais, plantas, bolos e sobremesas), o tempo é essencial para estabelecer o que pode ter dado errado. Portanto, o Usuário precisa deixar uma revisão e iniciar uma Reclamação em sua conta dentro de 24 horas após a entrega se o Usuário tiver algum motivo de preocupação em relação à qualidade ou condição dos produtos recebidos. Isso permite com que a Flowwow possa diagnosticar o problema potencial e avaliar uma oferta de substituição ou um reembolso de dinheiro.

Após o Usuário realizar o contato com a Flowwow explicando as preocupações, ao Usuário será solicitado o fornecimento de uma foto dos produtos para que a Flowwow possa avaliar o que deu errado.

Se os produtos enviados forem considerados item incorreto, ou de má qualidade, o Vendedor oferecerá um substituto a ser enviado. Caso a caso, a Flowwow avaliará se uma substituição não é adequada e podem oferecer um reembolso total ou parcial em seu lugar. Em tais casos, o Vendedor arcará com os custos de reentrega.

Se as flores não tiverem sido corretamente cuidadas na chegada (talos cortados, água de abastecimento regular e adição de alimentos florais se necessário, armazenados em local fresco, longe da luz direta do sol ou do ar condicionado), não poderemos fornecer um reembolso. - Se o Usuário / Destinatário recusar os Bens após a sua recepção, se a recusa não estiver relacionada com a qualidade inadequada dos Bens, o custo da Entrega dos Bens ao Usuário não é reembolsado. Além disso, o Vendedor tem o direito de receber o reembolso de outras despesas relacionadas com a execução de ações para a execução da Encomenda.

4.4. Devolução do Produto pelo Usuário:

  • A devolução do Produto de boa qualidade é possível se a sua apresentação e propriedades de consumo forem preservadas. O Usuário não tem o direito de recusar os Bens de boa qualidade, tendo propriedades definidas individualmente;
  • O Usuário que porventura deseje devolver o Produto aplica-se com o pedido especificado, na forma prevista na cláusula 5 desta Seção dos Termos;
  • A devolução dos Bens é efetuada pelo Usuário ao Vendedor, de acordo com os detalhes indicados no Site. O custo da entrega dos Bens ao Usuário não é reembolsável. Além disso, o Vendedor tem o direito de receber o reembolso de outras despesas incorridas relacionadas com a execução de ações para executar a Encomenda.

4.5. Se a devolução for aprovada, a Flowwow iniciará um reembolso ao cartão bancário do Usuário em que foi realizada a Encomenda (ou forma de pagamento original) dentro de 3 (três) dias úteis. O período de reembolso depende da política do emissor do cartão bancário do Usuário. Os reembolsos são feitos ao Usuário dentro de 10 (Dez) dias após o cancelamento da Recusa da Encomenda. Em determinados casos, o Usuário pode confirmar com o seu banco para obter informações exatas sobre as condições de reembolso.

4.6. A devolução de joias feitas de metais preciosos e (ou) pedras preciosas, bem como de pedras preciosas cortadas certificadas de qualidade aceitável, é possível se a sua apresentação e propriedades de consumo forem preservadas, incluindo as etiquetas, e selos apostos ao produto.

5. Apoio às s reclamações dos usuários

5.1. A responsabilidade de Flowwow é limitada de acordo com a legislação vigente e as regras estabelecidas nestes Termos de Serviço. A responsabilidade pela execução do contrato celebrado entre o Usuário e o Vendedor utilizando o Site e pela observância de outros direitos do consumidor é suportada pelo Vendedor, salvo disposição expressa em contrário na legislação vigente do país de registro do Vendedor.

5.2. O Site fornece aos Usuários a função de apoio informativo para considerar reclamações. Isto não implica que a Flowwow tenha autoridade para satisfazer as reclamações dos Usuários, incluindo as relacionadas com a qualidade inadequada dos Bens. Ao fornecer tal função, o Flowwow atua como árbitro.

5.3. Dentro de 3 (Três) dias a partir do momento em que o Vendedor cumpre a Encomenda, o Usuários tem a oportunidade de resolver qualquer reclamação junto do Vendedor através do Site. Após a expiração do período especificado, o Usuário liquidará todas as reclamações diretamente com o Vendedor sem o envolvimento do Flowwow, salvo disposição em contrário da legislação vigente do país de registro do Vendedor.

5.4. Para apresentar uma reclamação através do Site, o Usuário deverá:

  • Avaliar o trabalho do Vendedor de acordo com um dos critérios propostos pelo Site, atribuindo 1 ou 2 pontos;
  • Escolher de entre as opções propostas qual é a reivindicação;
  • Entre as opções oferecidas, selecionar o resultado desejado da reclamação ou indicar outro resultado da reclamação desejada pelo Usuário;
  • Descrever em detalhe as circunstâncias que causaram a reclamação e clicar no botão "Abrir disputa".

5.5. Atuando como árbitro, Flowwow tem o direito de solicitar ao Usuário as informações e documentos necessários para decidir sobre a reivindicação. O não fornecimento das informações e/ou documentos solicitados pelo Usuário pode tornar-se a base para decidir sobre a reclamação em favor do Vendedor.

5.6. O prazo para uma resposta inicial a uma reclamação com a participação do Flowwow como árbitro é de até 3 (Três) dias, sujeito ao fornecimento atempado das informações e/ou documentos solicitados pelas partes. O prazo para tomar a decisão final é de até 10 (dez) dias a partir da data de fornecimento de todas as informações/documentos solicitados.

5.7. Suponha que alguma das partes discorda da decisão do Flowwow. Nesse caso, a parte discordante tem o direito de recorrer a outros métodos de proteção dos seus direitos previstos pela atual legislação brasileira.

5.8. Apesar das disposições desta Seção, o Usuário tem o direito de recorrer a outros métodos de resolução de litígios previstos pela legislação em vigor do país de registro do Vendedor.

Seção V: Política de Feedback de Encomendas/ Pedidos

1. Após a conclusão da Encomenda, o Usuário tem o direito de deixar comentários sobre o Serviço relativos aos Bens, e/ou ao Vendedor, bem como anexar fotos dos Bens.

2. O Usuário tem o direito de alterar (editar) as suas opiniões e apagá-las. A alteração (edição) das revisões é efetuada contatando o Usuário com o Vendedor ou com o Serviço de Apoio ao Cliente. A remoção das revisões é realizada apenas contatando o Usuário com o Site de Apoio ao Serviço.

3. Ao publicar informações sobre o Serviço, o Usuário concorda que Flowwow pode utilizar mensagens e materiais por ele publicados, ou materiais de marketing publicados na Internet, bem como para atrair a atenção de outros usuários para o Site ou para determinados Produtos; tanto com a indicação do nome do Usuário como sem esta, sem a obrigação de fornecer relatórios sobre o uso de tais mensagens e materiais, sem necessidade de obter permissão especial do Usuário e sem pagamento de royalties, em todo o mundo sem limite de tempo, com o direito de Flowwow de conceder os direitos especificados de utilização de tais mensagens e materiais a terceiros. Se o Usuário não tiver o direito de conceder à Flowwow o direito de utilizar qualquer mensagem ou material desta forma, deverá abster-se de publicar tal mensagem ou material. O Usuário é responsável pela exatidão da informação contida nas informações por ele deixadas.

4. A Flowwow tem o direito de não publicar a informação do Usuário se for o caso:

  • Não se aplicar ao Pedido do Usuário;
  • Não contiver informações que possam ser úteis a outros Usuário do Site;
  • Contiver profanidades, declarações ofensivas, declarações difamando a honra, dignidade e/ou reputação comercial de Flowwow/Vendedores e terceiros;
  • Contém links para outros sites ou materiais que violam direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e personalização.

5. Flowwow tem o direito de eliminar a informação publicada do Usuário em qualquer altura. A Flowwow tem o direito de não informar o Usuário do motivo da recusa de publicação da informação do Usuário e/ou da eliminação da informação do Usuário.

Seção VI: Outros Termos

1. O Usuário tem o direito de participar no programa de fidelidade Flowwow sob as condições especificadas no programa de fidelidade Flowwow publicado na Internet em: https://flowwow.com.br/docs/loyalty/.

2. Suponha que uma ou mais disposições dos Termos são declaradas inválidas ou inaplicáveis por uma razão ou outra. Nesse caso, isto não afeta a validade ou aplicabilidade das restantes disposições dos Termos.

3. Os Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil As questões não resolvidas nos Termos estão sujeitas a permissão de acordo com a legislação brasileira. Todas as possíveis disputas resultantes das relações regidas pelos Termos são resolvidas da forma prescrita pela legislação em vigor no Brasil

4. Flowwow não garante a ausência de interrupções no funcionamento do Site devido a avarias técnicas, manutenção etc. Contudo, faz esforços comercialmente razoáveis para assegurar o funcionamento do Site 24 horas por dia.

5. Flowwow não é responsável por danos (diretos ou indiretos) causados ao Usuário ou a terceiros devido à utilização ou incapacidade de utilização do Site e não compensa tais danos, salvo disposição em contrário da legislação em vigor no Brasil

6. Flowwow não é responsável por qualquer dano ao dispositivo ou software do Usuário ou de outra pessoa causado ou associado à utilização do Site ou ao clicar nos links afixados no Site, salvo disposição em contrário da legislação em vigor no Brasil

Flowwow – FLOWWOW BRASIL Ltda.Endereço: Av Paulista 1517, Conj 511, Bela Vista; CEP: 01.311-927
Data de publicação: 26 de Fevereiro de 2024

Versão anterior do documento: https://flowwow.com.br/docs/terms-of-use-till-25-02-2024/